Fla e Prefeitura do Rio poderão ser responsabilizados por incêndio

Sat, 09 Feb 2019 11:05:48 +0000 / 0 Comentários

O Flamengo e a Prefeitura do Rio podem ser civilmente responsáveis pelo incêndio que resultou na morte de dez jogadores das categorias de base do clube e ferimentos em outro três. O Rubro-Negro, por ter de selar e garantir a segurança dos jovens que estavam no Ninho do Urubu. Já a prefeitura poderá ser acionada se ficar comprovada falha na fiscalização do CT.

No futebol brasileiro, para formar jogadores o clube tem de cumprir várias exigências, entre elas "manter alojamento e instalações desportivas adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade". É o que determina o parágrafo 2º, letra D, do artigo 29 da Lei 12.395. Sancionado em 16 de março de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, o texto alterou a Lei Pelé (9.615/1998) e definiu parâmetros para funcionamento das categorias de base.

No entanto, não há na lei especificação sobre como devem ser as instalações.

Para o professor de Direito e especialista em Direito Esportivo e Constitucional Daniel Falcão, é certo que o Flamengo tem responsabilidade e que deve indenizar as vítimas.

"A Lei Pelé deixa claro que atletas com menos de 20 anos, mesmo que não tenham contrato profissional, têm direito a seguro de vida", diz. "Assim, a família já tem a possibilidade de ser indenizada minimamente."

Os atletas só podem assinar contrato profissional a partir dos 16 anos. Antes, têm um vínculo de não profissional. A lei determina também que seja feito seguro de vida e acidentes pessoais para esses atletas.

No início da tarde desta sexta-feira, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, se comprometeu a auxiliar às famílias das vítimas.

Fonte: O Dia